Processo de Acreditação de Entidades para Prestação de Serviços | Projetos Simplificados – Vales

Este mecanismo de acreditação visa o apoio à aquisição de serviços de consultoria, em determinadas áreas consideradas elegíveis, para projetos de pequenas iniciativas empresariais de PME. O RECI  veio estabelecer um instrumento de acreditação das entidades prestadoras de serviços nos “vales”, enquanto instrumento de transparência e promoção da qualidade do serviço prestado.

O objetivo deste aviso consiste em informar os potenciais interessados  de como podem efetuar o processo de registo, dispondo o processo de acreditação as 4 áreas seguintes:

a) Investigação e Desenvolvimento Tecnológico (I&DT) – serviços de consultoria em atividades de investigação e desenvolvimento tecnológico, bem como serviços de transferência de tecnologia;

b) Empreendedorismo – serviços de consultoria associados ao arranque das empresas, relacionados com a elaboração de planos de negócios e na área da economia digital;

c) Internacionalização – serviços de consultoria na área de prospeção de mercado;

d) Inovação – serviços de consultoria abrangendo as seguintes áreas: gestão; assistência tecnológica; economia digital; propriedade intelectual e industrial; utilização de normas e serviços de ensaios e certificação.

São admitidas as entidades não empresariais do sistema de I&I, bem como outras entidades de natureza pública ou privada, com e sem fins lucrativos.

São admitidas entidades estrangeiras, que possuam um estabelecimento estável em território nacional, devendo as mesmas previamente efetuar o registo e autenticação no Balcão2020.

Regime Contínuo.