Drenagem e Estruturação Fundiária

Esta operação tem os seguintes objetivos:

• Melhorar as condições de drenagem e prevenir a salinização dos solos, através do controle do nível freático e da defesa contra cheias;
• Combater a erosão dos solos agrícolas;
• Promover a melhoria da estrutura fundiária, através da reorganização da propriedade e das explorações.

São considerados elegíveis as seguintes despesas:

Defesa, Drenagem e Conservação do Solo:

• Elaboração de estudos, projetos e consultoria;
• Implementação de novas tecnologias ou sistemas, acompanhamento, fiscalização, expropriações e indemnizações;

Execução de obras que incluam:

• Construção de diques de defesa contra cheias;
• Limpeza e/ou regularização de linhas de água naturais ou artificiais;
• Construção de valas de drenagem e de redes de drenos subterrâneos;
• Construção de passagens hidráulicas e passagens a vau;
• Construção de estações elevatórias;
• Construção de comportas e açudes;
• Construção de estruturas de queda de água e de dissipação de energia;
• Construção de caminhos de apoio à rede de drenagem;
• Plantações e movimentações de solo visando a conservação do solo e da água;
• Execução de medidas de compensação e de minimização de impactos ambientais;

Estruturação Fundiária:

• Implementação de novas tecnologias ou sistemas, acompanhamento, fiscalização, indemnizações e ainda os estudos ambientais exigidos a projetos tecnicamente aprovados.

Execução de obras que incluam:

• Acessibilidades às explorações agrícolas e florestais – rede de caminhos;
• Eletrificação fora das explorações agrícolas ou florestais – Rede elétrica exterior às explorações;
• Rede de transporte e distribuição de água para rega;
• Obras de despedrega e correção dos solos;
• Limpeza e/ou regularização de linhas de água naturais ou artificiais;
• Sistematização de terrenos;
• Construção/melhoramento de redes de enxugo e drenagem;
• Plantações e movimentações de solo visando a conservação do solo e da água;
• Execução de medidas de compensação e de minimização de impactos ambientais;
• Arroteamento de incultos suscetíveis de serem utilizados como pastagens ou como terrenos de cultura;
• Adaptação e conversão de terrenos a regadio;
• Construção de muros e vedações;
• Valorização e integração paisagística;
• Atualização do cadastro;
• Planos de monitorização ambiental.

Não são elegíveis equipamentos em 2.ª mão e contribuições em espécie. Despesas relativas a custos administrativos ligados a registos obrigatórios ou outros atos similares resultantes da aplicação da legislação nacional também não são considerados custos elegíveis.

Como beneficiários são considerados as seguintes entidades:

Defesa, Drenagem e Conservação do Solo:

• Agricultores utentes das obras, organizados em:
  1. Associações de Beneficiários;
  2. Juntas de Agricultores;
  3. Outras pessoas coletivas;
  4. Associações das anteriores com Organismos da Administração Central ou Local.

• Organismos da Administração Pública, incluindo a administração central ou local.

Estruturação Fundiária

• Empresários agrícolas, detentores de prédios ou parcelas de prédios rústicos, através das suas organizações representativas;
• Organismos da Administração pública, incluindo a administração central ou local.

Os apoios previstos são atribuídos sob a forma de subsídios não reembolsáveis com uma taxa de apoio de 100% do valor do investimento elegível.

Data de Abertura: 30 de Setembro de 2016

Data de Fecho: 10 de Janeiro de 2017 (17:00)