Sistema de Incentivos à Investigação & Desenvolvimento | Projetos Individuais | Regime Contratual – Aviso n.º 02/SI/2015

Objetivo

Considerando uma das prioridades de investimento do Programa Portugal 2020 que tem como objetivo o reforço do investimento empresarial em I&I, este Aviso tem como objetivo específico fomentar este tipo de investimento, promovendo o aumento das atividades económicas  intensivas em conhecimento e a criação de valor baseada na inovação, reforçando a ligação entre as empresas e as restantes entidades do Sistema de I&I.

Beneficiários

As empresas de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica

Forma e Nível de Apoio

Os apoios a conceder revestem a forma de incentivo não reembolsável e reembolsável.

A taxa máxima de incentivo a atribuir é a que ficar estabelecida na pré-vinculação aprovada pela Autoridade de Gestão.

Os incentivos a conceder pelo PO Regional de Lisboa, no âmbito do presente aviso, são fixados após cálculo das majorações estabelecidas no art.º 71, do RECI, não podendo em qualquer caso, independentemente da tipologia do projeto, natureza das despesas ou do promotor, exceder a taxa máxima de 40%.

Prazo de Candidatura

Data de Fecho: 31 de dezembro de 2016

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