Investimentos em Exploração Agrícola – Aviso Concurso n.º 07/321/2016

Objetivo

Esta operação tem como objetivo apoiar a realização de investimentos na exploração agrícola destinados a melhorar o desempenho e a viabilidade da exploração, aumentar a produção, criar valor, melhorar a qualidade dos produtos, introduzir métodos e produtos inovadores e garantir a sustentabilidade ambiental da exploração, visando nomeadamente.

  • A utilização eficiente do recurso água;
  • A gestão do recurso água;
  • A proteção e utilização eficiente do recurso energia;
  • A melhoria de fertilidade e da estrutura do solo;
  • A redução da volatilidade dos preços dos fatores/produtos agrícolas;
  • A produção e/ou utilização de energias renováveis.

Despesas Elegíveis

Na presente medida são consideradas elegíveis as despesas apresentadas com:

  • construção, aquisição, incluindo locação financeira, ou melhoramento de bens imóveis;
  • compra ou locação compra de máquinas e equipamentos novos, incluindo programas informáticos;
  • despesas e investimentos incorpóreos;
  • pode ser concedido apoio aos investimentos efetuados para dar cumprimento a essas exigências por um período máximo de doze meses a contar da data em que passem a ser obrigatórias para as explorações agrícolas, nomeadamente, a aplicação da Diretiva Nitratos, associada à designação de novas zonas vulneráveis, ao seu alargamento ou à alteração do Plano de Ação;
  • aos Jovens Agricultores que beneficiam de uma ajuda ao arranque da atividade pode ser concedido um apoio aos investimentos destinados a dar cumprimento às normas da UE aplicáveis à produção agrícola, incluindo a segurança no trabalho.

Não constituem despesas elegíveis:

  • outros custos relacionados com os contratos de locação financeira, como a margem do locador, o refinanciamento de juros, os prémios de seguro e as despesas gerais;
  • compra de terras, os equipamentos em segunda mão, a compra de direitos de produção agrícola, de direitos ao pagamento, a compra de animais e de plantas anuais sua plantação e equipamentos de substituição.

Beneficiários

São considerados elegíveis os beneficiários constituídos sob a forma de pessoas individuais ou coletivas que exerçam a atividade agrícola.

Forma e Nível de Apoio

O investimento máximo elegível, por beneficiário, é de 5 milhões €.

O apoio atribuído reveste a forma de:

  • Subsídio não reembolsável para investimentos elegíveis até 700 mil €;
  • Subsídio reembolsável na parte do investimento que excede os 700 mil €.

O nível de apoio a conceder no âmbito desta Operação será determinado da seguinte forma:

  • Taxa de apoio que não poderá ultrapassar 50%, no caso das regiões menos desenvolvidas ou zonas com condicionantes naturais ou outras específicas, ou 40%, nas outras regiões, do montante de investimento elegível, calculada tendo por base as seguintes taxas e majorações e os respetivos níveis máximos indicados:

– Taxa base – 30%;

-Majoração da taxa base para zonas desfavorecidas de montanha – 10 p.p.;

– Majoração da taxa base em 5 p.p. nas zonas menos desenvolvidas ou zonas com condicionantes naturais ou outras específicas, que não as zonas de montanha;

– Majoração da taxa base – 5 p.p. caso o projeto esteja associado a instrumentos de gestão do risco, nomeadamente seguro de colheitas ou investimento em medidas de prevenção;

– Majoração da taxa base para Jovens Agricultores em primeira instalação – 10 p.p;

– Majoração da taxa base para setores com necessidades de reestruturação setorial –10 p.p.

Exceção aos jovens agricultores em 1ª instalação, tratando-se de aquisição de tratores e outras máquinas motorizados matriculadas a taxa de apoio é de 40% nas regiões menos desenvolvidas, com condicionantes naturais ou outras específicas, e de 30% nas restantes regiões.

As taxas aplicáveis à parte do investimento elegível por projeto que ultrapasse o montante de 500 mil € são reduzidas em 15 p.p. sendo aplicável a todo o investimento a taxa média daí resultante.

Prazo de Candidatura

Data de Abertura: 9 de Dezembro de 2016

Data de Fecho: 31 de Março de 2017

 

Prorrogação de Prazo:

Data de Fecho: 28 de abril de 2017 (17:00)

Tem alguma dúvida?