Melhoria da Eficiência dos Regadios Existentes – Aviso Concurso n.º 02/342/2016

São Objetivos desta medida de apoio:

• Promover o uso mais eficiente da água e da energia nos aproveitamentos hidroagrícolas existentes, através de:

1. Reabilitação e modernização das infraestruturas primárias e secundárias (captação, transporte e distribuição de água);
2. Reabilitação e modernização das estações elevatórias e centrais hidroelétricas;
3. Melhoria da gestão dos aproveitamentos hidroagrícolas;
4. Melhoria da segurança das infraestruturas;
5. Incentivo à introdução de tecnologias mais eficientes.

Na presente medida são consideradas elegíveis as despesas apresentadas com:

• Elaboração de estudos, projetos e consultoria;
• Execução de obras de hidráulica agrícola para retenção, captação, transporte e distribuição de água, de defesa, respetivos equipamentos, implementação de outras infraestruturas associadas aos perímetros de rega e ações de estruturação fundiária;
• Demarcação e titulação de novos lotes em ações de emparcelamento;
• Elaboração e atualização de cadastro;
• Execução de obras de adaptação ao regadio;
• Instalação de dispositivos de controlo da quantidade e da qualidade da água, e ainda da degradação do solo;
• Instalação de dispositivos de controlo volumétrico de água;
• Execução de medidas de compensação, minimização de impactos ambientais, testagem das obras e segurança;
• Outras construções associadas ao funcionamento e gestão dos aproveitamentos hidroagrícolas, nomeadamente edifícios para o funcionamento das respetivas entidades gestoras, centrais hidroelétricas integradas nas infraestruturas de captação ou distribuição de água, implementação de novas tecnologias ou sistemas, acompanhamento, fiscalização, expropriações e indemnizações;
• Frequência de ações de especialização técnica profissional com relevância para a gestão do aproveitamento hidroagrícola e da obra;
• Processos de gestão dos regadios mais inovadores e eficientes, privilegiando esquemas de gestão comuns a vários regadios.

Serão ainda elegíveis os investimentos associados a iniciativas no sentido de tornar os processos de gestão dos regadios mais inovadores e eficientes, privilegiando esquemas de gestão comum a vários regadios.

São considerados elegíveis os beneficiários com a natureza de:

• Associações de Beneficiários e/ou Regantes;
• Organismos da Administração Pública central ou local;
• Juntas de Agricultores, Cooperativas de Rega, outras pessoas coletivas e;
• Associações das anteriores com Organismos da Administração Pública Central ou Local.

Os apoios previstos são atribuídos sob a forma de subsídios não reembolsáveis com uma taxa de apoio de 100% do valor do investimento elegível.

Data de Abertura: 30 de Setembro de 2016

Data de Fecho: 10 de Janeiro de 2017 (17:00)

Prorrogação de Prazo:

Data de Fecho: 31 de março de 2017 (17:00)