Melhoria da Eficiência dos Regadios Existentes – Aviso Concurso n.º 02/342/2016

Objetivo

São Objetivos desta medida de apoio:

  • Promover o uso mais eficiente da água e da energia nos aproveitamentos hidroagrícolas existentes, através de:
  1. Reabilitação e modernização das infraestruturas primárias e secundárias (captação, transporte e distribuição de água);
  2. Reabilitação e modernização das estações elevatórias e centrais hidroelétricas;
  3. Melhoria da gestão dos aproveitamentos hidroagrícolas;
  4. Melhoria da segurança das infraestruturas;
  5. Incentivo à introdução de tecnologias mais eficientes.

Despesas Elegíveis

Na presente medida são consideradas elegíveis as despesas apresentadas com:

  • Elaboração de estudos, projetos e consultoria;
  • Execução de obras de hidráulica agrícola para retenção, captação, transporte e distribuição de água, de defesa, respetivos equipamentos, implementação de outras infraestruturas associadas aos perímetros de rega e ações de estruturação fundiária;
  • Demarcação e titulação de novos lotes em ações de emparcelamento;
  • Elaboração e atualização de cadastro;
  • Execução de obras de adaptação ao regadio;
  • Instalação de dispositivos de controlo da quantidade e da qualidade da água, e ainda da degradação do solo;
  • Instalação de dispositivos de controlo volumétrico de água;
  • Execução de medidas de compensação, minimização de impactos ambientais, testagem das obras e segurança;
  • Outras construções associadas ao funcionamento e gestão dos aproveitamentos hidroagrícolas, nomeadamente edifícios para o funcionamento das respetivas entidades gestoras, centrais hidroelétricas integradas nas infraestruturas de captação ou distribuição de água, implementação de novas tecnologias ou sistemas, acompanhamento, fiscalização, expropriações e indemnizações;
  • Frequência de ações de especialização técnica profissional com relevância para a gestão do aproveitamento hidroagrícola e da obra;
  • Processos de gestão dos regadios mais inovadores e eficientes, privilegiando esquemas de gestão comuns a vários regadios.

Serão ainda elegíveis os investimentos associados a iniciativas no sentido de tornar os processos de gestão dos regadios mais inovadores e eficientes, privilegiando esquemas de gestão comum a vários regadios.

Beneficiários

São considerados elegíveis os beneficiários com a natureza de:

  • Associações de Beneficiários e/ou Regantes;
  • Organismos da Administração Pública central ou local;
  • Juntas de Agricultores, Cooperativas de Rega, outras pessoas coletivas e;
  • Associações das anteriores com Organismos da Administração Pública Central ou Local.

Forma e Nível de Apoio

Os apoios previstos são atribuídos sob a forma de subsídios não reembolsáveis com uma taxa de apoio de 100% do valor do investimento elegível.

Prazo de Candidatura

Data de Abertura: 30 de Setembro de 2016

Data de Fecho: 10 de Janeiro de 2017 (17:00)

 

Prorrogação de Prazo:

Data de Fecho: 31 de março de 2017 (17:00)

Tem alguma dúvida?