Objetivo
A presente medida de apoio tem o intuito de apoiar os pequenos investimentos através da criação ou modernização de unidades de transformação e comercialização de produtos agrícolas que envolvam investimentos tangíveis e intangíveis de pequena dimensão até um máximo 200 000 € de investimento, destinados a melhorar o desempenho competitivo das unidades agroindustriais, garantindo simultaneamente a sustentabilidade ambiental das atividades económicas..
Despesas Elegíveis
Em termos de despesas elegíveis é considerado.
- Construção, aquisição, incluindo locação financeira, ou requalificação de bens imóveis;
- Compra ou locação-compra de máquinas e equipamentos novos;
- Software aplicacional;
- Estudos;
- Propriedade industrial;
- Diagnósticos;
- Auditorias;
- Planos de marketing e “branding”;
- Projetos de arquitetura e de engenharia associados ao investimento.
Não são elegíveis investimentos de substituição.
Beneficiários
São considerados beneficiários pessoas singulares ou coletivas legalmente constituídas à data de apresentação da candidatura.
Forma e Nível de Apoio
Os apoios a conceder revestem a forma de incentivos não reembolsáveis.
Para determinação do montante de financiamento é de ter em consideração o seguinte:
a) Os Grupos de Ação Local (GAL) na implementação das suas Estratégias de Desenvolvimento Local (EDL) poderão ter alguma flexibilidade na sua aplicação desde que dentro dos limites estabelecidos.
b) Os apoios são concedidos para um montante de investimento até 200.000€, sob a forma de subsídios não reembolsáveis até 35% do investimento elegível, podendo atingir 45% se a unidade se situar em região menos desenvolvida.
Prazo de Candidatura
As datas de abertura e fecho dos Avisos está dependente daquilo que é estabelecido por cada GAL.
Para uma melhor definição das datas de abertura e fecho desta medida de apoio deverá ser consultado o website do PDR 2020, no Menu Candidaturas, na área LEADER.