Sistema de Incentivos à Qualificação das PME | Projetos Conjuntos – Aviso n.º 22/SI/2016

Objetivo

É objetivo deste concurso conceder apoios financeiros a projetos que reforcem as capacidades de organização e gestão das PME, incluindo, o investimento em desenvolvimento das capacidades estratégicas e de gestão competitiva, redes modernas de distribuição e colocação de bens e serviços e a utilização de TIC.

Tipologia de Operações

São suscetíveis de apoio os projetos que concorram para o aumento da sua competitividade, flexibilidade e capacidade de resposta ao mercado global, nos seguintes domínios imateriais de competitividade:

a) Inovação organizacional e gestão;
b) Economia digital e tecnologias de informação e comunicação (TIC);
c) Criação de marcas e design;
d) Desenvolvimento e engenharia de produtos, serviços e processos;
e) Proteção de propriedade industrial;
f) Qualidade;
g) Transferência de conhecimento;
h) Distribuição e logística;
i) Eco-inovação.

Beneficiários

São beneficiários dos apoios previstos no presente Aviso as empresas PME de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica, integrados em projetos conjuntos promovidos por entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos, de natureza associativa e com competências específicas dirigidas às PME, nomeadamente associações empresariais, câmaras de comércio e indústria, agências regionais de promoção turística, assim como outras entidades não empresariais do Sistema Nacional de I&I.

Forma e Nível de Apoio

Os apoios a conceder revestem a forma de incentivo não reembolsável.

O financiamento deste tipo de projetos é calculado através da aplicação, às despesas consideradas elegíveis das PME de uma taxa de 50%, com exceção das despesas elegíveis da entidade promotora em que a taxa máxima de incentivo é de 85%. Os incentivos acima referidos a conceder pelo POR Lisboa no âmbito do presente Aviso são calculados através da aplicação, às despesas elegíveis, de uma taxa de 40%.

Prazo de Candidatura

Data de Abertura: 27 de setembro de 2016

Data de Fecho: 30 de dezembro de 2016 (19:00h)

Tem alguma dúvida?