Sistema de Incentivos Ações Coletivas | Internacionalização – Aviso n.º 01/SIAC/2016

O presente Aviso de Candidatura visa o apoio a projetos que desenvolvam ou reforcem estratégias coletivas de internacionalização, preferencialmente, direcionadas a PME, através de uma ou mais das seguintes ações:

• Campanhas coletivas de promoção internacional, nomeadamente através da definição de campanhas de meios para a promoção da imagem e oferta nacionais nos mercados internacionais, bem como de presenças institucionais em certames internacionais de referência;
• Identificação de oportunidades e constrangimentos de acesso a novos mercados;
• Desenvolvimento de processos colaborativos de internacionalização, através do desenvolvimento de plataformas de partilha de conhecimento e capacitação sobre os mercados externos;
• Promoção internacional da oferta de produtos e serviços diferenciados e de maior valor acrescentado;
• Atividades de prospeção, com aproveitamento de sinergias existentes, quer nos mercados já consolidados quer na penetração em novos mercados.

São suscetíveis de apoio os projetos na área de internacionalização que visem as seguintes tipologias:

• Prospeção, conhecimento e acesso a novos mercados;
• Processos colaborativos de internacionalização, da partilha de conhecimento e capacitação para a internacionalização;
• Promoção internacional integrada da oferta nacional de bens e serviços.

As candidaturas podem assumir a modalidade de “projeto individual”, apresentado e realizado por um só beneficiário, ou a modalidade de “projeto em copromoção”, apresentado e realizado por dois ou mais beneficiários.

São considerados beneficiários as seguintes entidades:

a) Associações empresariais;

b) Entidades não empresariais do sistema de I&I, incluindo as intituições de ensino superior, as entidades de acolhimento e valorização de atividades de ciência e tecnologia;

c) Agências e entidade públicas, incluindo de natureza associativa, com competências nos domínios da valorização do conhecimento, da promoção do empreendedorismo e de redes colaborativas, do desenvolvimento empresarial, da internacionalização e do turismo;

d) Entidades privadas sem fins lucrativos, que prossigam objetivos de interesse público, e que tenham estabelecido com as entidades da alínea anterior parcerias para a prossecução de políticas públicas de carácter empresarial;

e) Outras entidades sem fins lucrativos quando participem em projetos de copromoção com uma das entidades referidas nas alíneas anteriores, desde que justificado face à natureza do projeto.

No caso das entidades privadas sem fins lucrativos que prossigam objetivos de interesse público, previstas na alínea d) apenas serão admissíveis as que tenham estabelecido com as entidades da alínea c) parcerias para a prossecução de políticas públicas de caráter empresarial, no âmbito das áreas de intervenção do projeto e desde que o protocolo estabelecido demonstre produzir impactos nas regiões objeto de apoio do presente Aviso.

Os apoios a conceder revestem a forma de incentivo não reembolsável.

O financiamento deste tipo de projetos é calculado através da aplicação, às despesas consideradas elegíveis, de uma taxa de 85%, salvo no caso dos projetos cujas atividades sejam elegíveis e estejam ao abrigo das regras de auxílios de Estado, onde a taxa não pode exceder 50% das despesas elegíveis.

Data de Abertura: 29 de julho de 2016

Data de Fecho: 28 de outubro de 2016 (18:00h)