Objetivo
O presente Anúncio pretende reforçar a competitividade das empresas integradas no sector da transformação dos produtos da pesca e da aquicultura, nomeadamente promovendo a eficiência energética, fomentando a inovação e potenciando a valorização dos produtos e a melhoria dos processos produtivos.
Tipologia de Operações
O presente Aviso de Candidatura pretende apoiar projetos que visem:
- Contribuir para a poupança de energia ou a redução do imapacto no ambiente, incluindo o tratamento dos resíduos;
- Melhorar a segurança, a higiene, a saúde e as condições de trabalho;
- Apoiar a transformação de capturas de peixe comercial que não possa ser destinado ao consumo humano;
- A transformação de subprodutos resultantes das principais atividades de transformação,
- A transformação de produtos de aquicultura biológica;
- Dar origem a produtos novos e melhorados, a processos novos e melhorados, ou a sistemas de gestão e organização novos e melhorados.
Beneficiários
São beneficiários desta medida de apoio as PME cuja a atividade se enquadre num dos seguintes CAE:
- 10201 – Preparação de produtos da pesca e da aquicultura;
- 10202 – Congelação de produtos da pesca e da aquicultura;
- 10203 – Conservação de produtos da pesca e da aquicultura em azeite e outros vegetais e outros molhos;
- 10204 – Salga, secagem e outras atividades de transformação de produtos da pesca e aquicultura;
- 10850 – Fabricação de refeições e pratos pré-cozinhados (relativos a produtos da pesca e da aquicultura)
Forma e Nível de Apoio
Os apoios a conceder revestem a forma de incentivos não reembolsáveis.
Para determinação do montante de financiamento é de ter em consideração o seguinte:
a) Aplicação de uma taxa de 50% às despesas elegíveis;
b) O apoio concedido é limitado a 6.500.000€/operação.
Prazo de Candidatura
Data de Abertura: 18 de julho de 2016
Data de Fecho: 23 de setembro de 2016