Transformação e Comercialização de Produtos Agrícolas – Aviso Concurso n.º 04/331/2016

Objetivo

Apoiar a realização de investimentos na transformação e comercialização de produtos agrícolas destinados a melhorar o desempenho competitivo das unidades industriais, através do aumento da produção, da criação de valor baseada no conhecimento, em processos e produtos inovadores, na melhoria da qualidade dos produtos, numa gestão eficiente dos recursos, no uso de energias renováveis, desde que pelo menos 70% produção de energia seja para consumo próprio garantindo simultaneamente a sustentabilidade ambiental das atividades económicas.

Despesas Elegíveis

Na presente operação são consideradas elegíveis as despesas apresentadas com:

  • construção, aquisição, requalificação de bens imóveis;
  • compra ou locação de máquinas e equipamentos novos, investimentos em ativos intangíveis, designadamente no domínio da eficiência energética e energias renováveis, software aplicacional, propriedade industrial, diagnósticos, auditorias, planos de marketing e “branding” e estudos de viabilidade;
  • projetos de arquitetura e de engenharia associados ao investimento.

Não constituem despesas elegíveis outros custos relacionados com os contratos de locação financeira, como a margem do locador, o refinanciamento de juros, os prémios de seguro e as despesas gerais.

Beneficiários

São considerados elegíveis os beneficiários constituídos sob a forma de pessoas individuais ou coletivas que exerçam a atividade agrícola.

Forma e Nível de Apoio

Sem prejuízo do disposto no Acordo de Parceria o investimento máximo elegível, por beneficiário, é de 10 milhões €.

O apoio é atribuído sobre a forma de:

  • Subsídio não reembolsável para investimentos elegíveis até 1 milhão €;
  • Subsídio reembolsável na parte do investimento que excede 1 milhão €.

A taxa de apoio não poderá ultrapassar 45%, no caso das regiões menos desenvolvidas, ou 35% nas restantes regiões, sendo obtida da seguinte forma:

  • Taxa base: 30% nas regiões menos desenvolvidas e de 20% nas restantes, podendo ser majorado em:

– 10 p.p. – Projetos promovidos por Organizações ou Agrupamento de Produtores;

– 20 p.p. – Investimentos a realizar pelas Organizações ou Agrupamentos de Produtores no âmbito de uma fusão;

– 5 p.p. – Operações no âmbito da PEI.

As taxas aplicáveis à parte do investimento elegível por projeto que ultrapasse o montante de 1.000 mil € são reduzidas em 15 p.p. sendo aplicável a todo o investimento a taxa média daí resultante.

Prazo de Candidatura

Data de Abertura: 9 de dezembro de 2016

Data de Fecho: 20 de março de 2017 (17:00)

 

Prorrogação de Prazo:

Data de Fecho: 28 de abril de 2017 (17:00)

Tem alguma dúvida?